Este formulário eletrônico tem como objetivo colher informações e declarações que permitirão a redução do tempo necessário às análises e à finalização dos serviços solicitados pelos interessados. Elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa Conjunta SEMGESP (IN06/2014-01 de 27.03.2014), é a porta de acesso aos novos procedimentos de formalização de construção de edificações no município de Anápolis. Leia atentamente as informações e instruções a seguir, antes de iniciar o preenchimento.

A construção de novas edificações em Anápolis depende dos seguintes procedimentos básicos:

a) Aprovação de Projeto, por meio do qual a Prefeitura avaliará a conformidade do projeto com os dispositivos legais e normativos vigentes, especialmente com o Código de Edificações (Lei Complementar nº 120/2006, de 30.06.2006) e o Plano Diretor Participativo (Lei Complementar nº 349/2016, de 07.07.2016). O interessado poderá solicitar a aprovação de tantos projetos quantos queira para um mesmo imóvel.

b) Alvará de Construção, por meio do qual a Prefeitura autoriza a execução das obras de um projeto já aprovado. Sempre que desejar, o interessado poderá solicitar a Aprovação de Projeto e a emissão do Alvará de Construção em um único processo.

c) Carta de Habite-se ou de Ocupação, pelo qual a Prefeitura autoriza a ocupação de um imóvel cujo projeto já tenha recebido o Alvará de Construção.

O desenvolvimento de atividades econômicas nas edificações só poderá ser iniciado após a emissão da Licença de Funcionamento, obtida por meio de procedimentos definidos em normas específicas. Ao concluir o preenchimento do formulário, a ferramenta gerará, automaticamente, o Requerimento, os Memoriais Descritivos e as relações de documentos necessários à instrução do processo e das taxas que devem ser recolhidas. Os documentos gerados deverão sem impressos e assinados, para apresentação na unidade do Rápido escolhida pelo interessado.

O formulário eletrônico é composto por várias fases que serão disponibilizadas à medida que os campos apresentados forem preenchidos. A sequência de preenchimento foi planejada de forma que só serão apresentados campos relacionados ao tipo de procedimento e com as características e porte da edificação. O preenchimento das informações solicitadas em cada fase deve ser precedido de leitura atenta das instruções e feito de forma cuidadosa, uma vez que eventuais erros e a demora no preenchimento exigirão a retomada do preenchimento a partir do ponto inicial. Para facilitar a compreensão e o preenchimento, vários campos do formulário apresentam a imagem .Ao passar o cursor sobre a imagem, serão exibidas a descrição do campo e informações complementares sobre seu preenchimento. Alguns campos são sinalizados com o símbolo (), indicando que seu preenchimento é obrigatório e indispensável ao avanço para as fases subsequentes e conclusão do formulário.

Na fase 4 é solicitada informação sobre a latitude e longitude da edificação a ser construída. Caso necessite de auxílio para busca da informação clique aqui.

Antes de iniciar o preenchimento do formulário eletrônico, é recomendável possuir em mãos as seguintes informações e documentos:

  • Número do Cadastro Imobiliário do Imóvel, que poderá ser obtido na DUAM de pagamento do Imposto Territorial Urbano - ITU;
  • Certidão de Uso de Solo, quando necessário;
  • Registro na Administração Municipal de Anápolis do profissional ou empresa que atuará na obra (Cadastro Econômico ou Cadastro Avulso), conforme Artigos 37 e 39 dispostos no Código de Edificações (Lei Complementar nº 120, de 10.10.2006) e Artigos 114 e 124 dispostos no Código tributário Municipal de Anápolis (Lei Complementar nº 136, de 2006). Caso o profissional possua domicílio fiscal no município de Anápolis e não possua Cadastro Econômico, procurar uma das Unidades de Atendimento ao Cidadão - Rápido. Caso o profissional possua domicílio fiscal fora do município de Anápolis, solicitar Cadastro Avulso através de um dos e-mail: denisereceita@anapolis.go.gov.br (Denise Silva) ou leandrofreires@anapolis.go.gov.br (Leandro Freires).

Para iniciar o preenchimento do formulário, clique sobre o botão INICIAR, na parte inferior desta página. Ao concluir o preenchimento da última fase, clique sobre o botão GERAR ARQUIVO, será aberta uma nova aba ou janela, com arquivo, em formato Portable Document Format (PDF), contendo:

  • Memorial Descritivo;
  • Requerimento;
  • Relação dos documentos que deverão ser apresentados pelo interessado;
  • Relação das taxas que deverão ser recolhidas.

Após conferência dos dados apresentados, os documentos deverão ser impressos e assinados pelo interessado e pelo responsável técnico. Os documentos constantes da relação devem ser apresentados em uma das unidades do Rápido.

Este formulário eletrônico está homologado para utilização nos navegadores Mozilla Firefox, Google Chrome, Internet Explorer e Ópera. Não é recomendável o uso de outros navegadores, ainda não homologados pela Prefeitura Municipal de Anápolis para este formulário eletrônico, em razão da possibilidade de ocorrência de dificuldades na utilização.






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